As políticas educacionais para a Educação Profissional e para a EaD

Introdução

Este artigo comenta alguns pontos considerados importantes no contexto das políticas educacionais no Brasil, procurando destacar aquilo que tem acontecido na atualidade e mostrando os benefícios que tais políticas proporcionam para a comunidade onde elas são implantadas.

Nesse trabalho foi dado destaque às políticas públicas para a educação profissional técnica de nível médio e também para a educação a distância, pois trata-se de modalidades educacionais inclusivas e capazes modificar as condições de vida dos alunos que com elas estão envolvidos.

Desenvolvimento

As políticas educacionais no Brasil, no decorrer da história da educação, sempre foram alvo de muitas críticas e insatisfações por parte da população e em alguns casos são políticas educacionais voltadas para os interesses dos governantes.

O Brasil após a promulgação da LDB 9.394/96 passou por uma série de mudanças no campo educacional e muitas dessas mudanças até hoje são vistas com certa desconfiança pela população e até mesmo questionadas por estudiosos.
Muitas das políticas educacionais ao longo de nossa história não tiveram continuidade e acabaram por sempre provocar uma série de mudanças na maneira de se ensinar e aprender no Brasil.

Porém nas últimas décadas com os governos de Fernando Henrique Cardoso e agora com o governo Lula é possível observar certa continuidade das políticas educacionais estabelecidas.

Dentre as mudanças provocadas pela nova LDB vejo que o ensino médio foi e ainda é o nível que mais deixa a desejar em termos de uma política educacional consistente, pois como afirma Silveira (2006, p.46) “o ensino médio poderá preparar para o exercício de profissão técnica, e habilitará ao prosseguimento de estudos”. Ou seja, ao ensino médio é conferida a incumbência de preparar para uma profissão e/ou capacitar para o prosseguimento dos estudos. Historicamente pode-se observar que esse nível de ensino nem tem preparado efetivamente para o trabalho nem efetivamente para o prosseguimento dos estudos.

Atualmente o governo federal tem concentrado esforços para garantir a permanência e continuidade das políticas públicas neste nível educacional, mas o problema do choque de identidade do ensino médio ainda continua. As escolas públicas não conseguem manter uma qualidade considerável para que sua clientela possa prosseguir os estudos e também por não possuir programas de preparação para o trabalho acabam não cumprindo o seu papel legal. Poucas são as experiências de mudança de paradigmas que merecem destaque dentro do ensino médio.

Como política educacional de sucesso atualmente é possível destacar a educação profissional técnica de nível média que segundo o Ministério da Educação tem aumentado consideravelmente a sua oferta nos últimos anos.

Particularmente vejo que a educação profissional técnica de nível médio foi muito beneficiada com a edição do Decreto Federal 5.154/2004 que a regulamenta e estabelece normas para o funcionamento.

Após esse Decreto abriu a possibilidade desta modalidade educacional voltar a ser oferecida concomitantemente com o ensino médio de forma integrada ou subseqüente tal como era na legislação educacional anterior a nossa LDB atual. 

Particularmente vejo que essa possibilidade de oferta integrada da educação profissional é a mais adequada para se preparar o jovem visando o mercado de trabalho e que se tal possibilidade for planejada com responsabilidade poderá também conferir ao educando um bom preparo para o prosseguimento dos estudos em nível superior.

A criação do programa E-Tec Brasil do Ministério da Educação, o qual visa oferecer cursos técnicos de nível médio na modalidade EAD (através dos Institutos Federais de Educação) é também uma política educacional considerável para a melhoria da formação profissional da juventude.

Atualmente em Minas Gerais, várias são as cidades que já possuem esse programa efetivamente funcionando e a tendência é que o E-Tec Brasil se expanda por vários municípios principalmente naqueles onde existe insuficiência de oferta de cursos profissionalizantes seja pela iniciativa privada ou pelo poder público local.

Diante desses pontos até aqui exposto vejo que a continuidade dos governos citados nesse artigo possibilitou para o ensino médio algumas políticas que começam a fortalecer esse nível de ensino.

Em Minas Gerais, estado que sempre investiu de forma insatisfatória na educação profissional, começa-se a ver uma mudança de tendências e de direcionamentos com a criação do PEP – Programa de Educação Profissional do Estado, o qual visa oferecer educação profissional técnica de nível médio através de parcerias com instituições privadas de ensino. Nesse programa pode participar os alunos do 2° e 3° ano do ensino médio além dos que já concluíram seus estudos e com isso é dada uma oportunidade importante com vistas à preparação para o mercado de trabalho.

Outra política educacional que vejo como importante para o desenvolvimento da educação nacional foi a regulamentação da educação a distância em nosso país.

Essa regulamentação possibilitou que milhares de pessoas que não tinham tempo disponível para frequentar um curso na modalidade presencial pudessem também ter uma oportunidade de estudos.

Hoje a EAD cresce consideravelmente em todo o país e ganha credibilidade por parte da população.

O próprio Ministério da Educação lançou um programa que visa através da EAD formar educadores de qualidade e capacitá-los para o dia a dia da educação nacional, este programa é o UAB – Universidade Aberta do Brasil.

Com a implantação do UAB muitas pessoas podem agora receber uma educação de qualidade ministrada por Universidade Federais que em parceria com os municípios pólos do programa visam atender aqueles que desejam se qualificar.

A EAD hoje se tornou uma maneira de inclusão das pessoas menos favorecidas financeiramente e uma ferramenta importantíssima na elevação do grau de ensino dos brasileiros.

Tendo em vista os benefícios que a EAD proporciona, muitos estados já tem regulamentado essa modalidade educacional em seus sistemas, como é o caso de São Paulo que inclusive regulamentou a EAD em parte do ensino médio da rede pública. Na rede particular, no estado de São Paulo, é possível oferecer cursos técnicos e supletivos nessa tão importante modalidade de ensino.

Ainda como política importante no cenário nacional é possível citar a educação de jovens e adultos (ensino fundamental e ensino médio) que tem beneficiado grande parcela da população que não teve acesso a escolarização na idade adequada.

A alfabetização é também encarada hoje como uma política educacional importante no cenário nacional e diversos programas são constantemente criados visando eliminar o analfabetismo. Programas como o Brasil Alfabetizado do governo federal, o Minas Educar do governo mineiro e outros procuram sempre melhorar as condições de vida das pessoas através da aquisição da escrita e da leitura.

De um modo geral as políticas educacionais sempre fizeram parte seja do sistema educacional brasileiro ou de qualquer sistema educacional mundial, elas definem a maneira de se atuar e com base nelas são criadas e implementadas a legislação a ser seguida e vice-versa.

Um problema sério que vejo é que as políticas educacionais nem sempre são idealizadas por aqueles que irão de fato desenvolvê-las, ou seja, quem planeja não põem em prática e ás vezes nem sempre conhece a realidade da educação.

Algumas políticas da nossa atualidade merecem destaque como as que aqui foram citadas, outras ainda deixam muito a desejar.

Creio que quando a população participar de forma mais ativa na elaboração das políticas educativas, seja através dos conselhos escolares ou cobrando mais efetivamente seus representantes, poderemos obter melhores resultados.

Conclusão

No Brasil a população e os profissionais da educação nem sempre participam de forma efetiva na elaboração das políticas públicas que são implantadas no sistema. Isso faz com que na prática nem sempre seja alcançado um resultado satisfatório.

Algumas políticas educacionais de sucesso foram citadas nesse trabalho como exemplo de planos que podem melhorar a qualidade de vida das pessoas e ajudar no desenvolvimento do nosso país.

A EAD é uma dessas políticas educacionais de sucesso que tem contribuído para o desenvolvimento da nação.

De um modo geral as políticas educacionais no Brasil nos últimos anos têm mostrado certa melhora em sua qualidade e no trato com os interesses da sociedade.

Em Minas Gerais as tendências nacionais praticamente se confirmam sem haver muita mudança na forma de se conduzir a educação.

O importante para se garantir o sucesso das políticas públicas de educação é que aja um planejamento claro daquilo que se desejar alcançar com a implantação de tais políticas e uma continuidade capaz de proporcionar que elas sejam realmente efetivadas na sociedade.

Autor: Prof. Cícero Barbosa da Silva

Artigo apresentado como trabalho de conclusão de disciplina na Pós-graduação de Informática em Educação - UFLA - 2010.

Postem seus comentários!!!